Manchetes

O Papel da Guarda Municipal na Segurança Pública

Escrito por Carlos SampaioSegurança Pública: Um assunto do Município)
A violência é, hoje, o maior problema das grandes cidades brasileiras. Mais do que fazer esta constatação, é preciso partir para a ação. E um bom começo é traçar uma parceria entre sociedade, Prefeituras Municipais e o Governo do Estado. O Município e a sociedade têm que ter voz ativa nesta questão e assumir, ao lado do Estado, a responsabilidade pela gestão dos problemas da Segurança Pública, ajudando a traçar as linhas-mestras de combate à violência.
É certo, não desconhecemos, que a Constituição Federal diz que Segurança Publica é dever do Estado. Porém, não menos certo é que esta mesma Carta Constitucional diz que este tema, além de ser um dever do Estado, é responsabilidade de todos. Nesta trilha, claro está que Segurança Pública é, sim, um assunto do Município e da sociedade. Os prefeitos e a sociedade civil precisam se convencer disso, caso contrário, não chegaremos a uma solução para o grave problema da violência. É chegada a hora de apresentarmos alternativas concretas.
 São inúmeras as medidas, no tocante ao poder público municipal, que surtiriam reflexos diretos no combate à criminalidade e poderíamos aqui citar alguns exemplos, como a utilização de praças, parques e escolas para desenvolvimento de projetos educacionais, esportivos, culturais, ambientais e de lazer; a adoção de medidas de caráter preventivo, como o monitoramento, por câmeras de vídeo, de áreas de grande ocorrência de crimes; o mapeamento das praças não iluminadas e dos logradouros públicos (prédios ou terrenos) que servem de abrigo para marginais, dentre outras.
 O primeiro passo nesta direção seria a conscientização dos Prefeitos quanto à necessidade dos municípios cuidarem, também, da segurança pública. Nessa linha, entendo que a criação de Secretarias Municipais de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, particularmente nas cidades de médio e grande porte, é indispensável para que possamos traçar ações planejadas. O termo cooperação, aliás, é importante para que não pairem dúvidas de que o papel desta Pasta é o de auxiliar o Estado na busca de soluções para o grave problema da violência.

 Outra importante medida é incentivar esses municípios a criarem a sua Guarda Municipal, não só como uma instituição defensora dos próprios (bens) públicos, mas também como parte fundamental da Política de Segurança Pública do Município. Para tanto, a mesma lei que criar a Guarda Municipal, já deve prever a autorização para que esses agentes públicos utilizem armas naqueles serviços cuja natureza está a exigir esta providência (Ex: Escolas, Praças e Prédios Públicos situados em bairros com altos índices de tráfico de drogas).
 É óbvio que a Guarda Municipal (ou Guarda Metropolitana) deve procurar, quando o assunto não for de sua estrita atribuição, trabalhar e desenvolver ações em conjunto com as Polícias Civil e Militar, afinal, quando o assunto é combate à violência, todas essas corporações devem integrar o mesmo time. Assim, a realização de reuniões periódicas entre os comandantes das Polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal, a fim de que, juntas, tracem uma única Política de Segurança Pública para o Município, é condição primeira para o êxito dessa empreitada.
 No entanto, para que essa integração aconteça de fato, é preciso que reconheçamos a legitimidade desses agentes para fazer o policiamento de nossas ruas, que nada mais são do que próprios (bens) públicos, e que paremos com questionamentos descabidos sobre a possibilidade, ou não, desses mesmos agentes efetuarem prisões em flagrante. Ora, se o Código de Processo Penal, em seu art. 301, diz que qualquer um do povo poderá prender quem for pego em flagrante delito, como retirar este direito do guarda municipal? Faço essas ponderações, pois estou convencido de que o fim desses questionamentos facilita, e muito, a implantação do policiamento integrado que estamos propondo.
 Por fim, quanto á participação da sociedade, entendemos que ela deve ser garantida através dos Conselhos Municipais de Segurança, os CONSEG’S, órgão este composto por representantes dos diversos setores da comunidade. Referido Conselho deverá, sempre, ser ouvido e, na medida do possível, deve ser co-autor das propostas na área da segurança,  até para que o citado órgão, por conseqüência, se torne também co-responsável pelas ações adotadas e por seus resultados.
Todas essas ações que enumeramos, estou convencido, em sendo implantadas, transformarão as nossas cidades em locais seguros e com qualidade de vida para todos.
Carlos Sampaio é Promotor Público e Deputado Federal pelo PSDB.

Sobre a Guarda Civil

A Guarda Civil Municipal de Mossoró conta com 278 profissionais, treinados e capacitados para resguardar a segurança do cidadão mossoroense.  Sempre com a preocupação de mostrarmos para a população que somos uma Guarda Cidadã e que estamos nas ruas para lutarmos por um mundo mais justo, desde a proteção dos bens patrimoniais, até a segurança do cidadão.  Conte conosco. Ligue 153




Nuvens de Tags