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Material de Curso da Senasp é alvo de representação junto ao Ministério Público Federal

A associação civil Movimento Viva Brasil - MVB encaminhou, na última quarta-feira, ao Ministério Público Federal representação contra o material didático utilizado pela Secretária Nacional de Segurança Pública em curso de aperfeiçoamento profissional voltado aos integrantes das forças policiais em todo o país, em razão de nele ter identificado ofensivas inverdades sobre a categoria de Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC.
Segundo o MVB, a representação tem por objeto o módulo sobre controle de armas de fogo aplicado no curso, sob o título “Desvio, contrabando e vitimização” (sic), no qual há um tópico dedicado aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, apontando-os, levianamente e sem respaldo em qualquer dado objetivo, como fonte de desvio de armamento para criminosos, em manifesta ofensa à categoria, fruto da verdadeira perseguição que esta vem sofrendo atualmente, numa inexplicável tentativa de rotulá-la como vinculada a propósitos ilícitos, inclusive desqualificando a rígida fiscalização hoje exercida pelo Exército Brasileiro.
O diretor para CAC da entidade, Fabricio Rebelo, explica que um material voltado ao aperfeiçoamento de profissionais da área de segurança precisa se basear em fatos, em técnica, e não ser fruto de uma ideologia persecutória. Para ele, “é inadmissível que, num setor tão estratégico para o país, se disseminem ideias completamente dissociadas da verdade, tendo por origem exclusiva afirmações de uma ONG antiarmas e cuja veracidade, neste ou em qualquer outro assunto, jamais se comprova”.
Rebelo afirma que o conteúdo do material, por se encontrar chancelado oficialmente por um órgão do Ministério da Justiça, revela a utilização do Estado como instrumento difamatório da categoria, o que teria forçado a entidade ao ingresso com a representação.

Para o presidente do MVB, o professor Bene Barbosa, a medida se tornou realmente necessária, pois, desde a divulgação do material, não houve nenhuma medida adotada para corrigir suas informações e o curso continua sendo ministrado. “Quando tomamos conhecimento do conteúdo do material, divulgamos, ainda em março e inclusive ao Ministério da Justiça, uma nota de repúdio, esperando que o texto fosse corrigido, o que, infelizmente, não aconteceu. E no último dia 19 de junho, numa audiência pública na Câmara dos Deputados da qual participamos, ficou clara a insistência da ONG que forneceu os dados fantasiosos na perseguição à categoria dos CAC, não nos restando alternativa, senão denunciar o fato ao Ministério Público Federal para apuração da elaboração do material, a fim de preservar a imagem da categoria ofendida e, sobretudo, a verdade dos fatos”.

Bene Barbosa ainda esclarece que a representação foi encaminhada diretamente ao Secretário Geral do Ministério Público Federal, Dr. Lauro Pinto Cardoso Neto: “Encaminhamos o material diretamente ao Dr. Lauro por ter ele também participado da audiência pública na Câmara dos Deputados e ter constatado, na ocasião, como, infelizmente, o assunto vem sendo tratado por influência de setores ideológicos não governamentais. Certamente o material terá o melhor encaminhamento possível, sob o prisma técnico”. Finaliza.

A íntegra da representação pode ser consultada neste link:

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