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Comandante da ROMU em Mossoró defende arma de fogo para GCM


“Sou totalmente a favor.” Com essas palavras, o comandante da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) da Guarda Civil de Mossoró, Jorge Diogo Dantas Jales, externou seu posicionamento acerca da discussão em torno do debate sobre a adoção de arma de fogo pela categoria. Com dois anos de atuação na GCM, Jales avalia como positiva a defesa pelo uso do equipamento por parte da categoria. Ele questiona o critério populacional utilizado para a concessão do direito da categoria portar arma de fogo.
“A Lei falha quando coloca o critério populacional como requisito, pois, a violência acontece em qualquer lugar, independente do número de habitantes”, analisou Jales, lembrando que atualmente a criminalidade tem migrado dos “Grandes Centros” para as “pequenas cidades”. Chamando atenção para o aumento da violência, o comandante da ROMU lembrou que ele mesmo durante o desenvolvimento da função já enfrentou situações de risco. Ele contou que durante uma ronda no ano passado a viatura dele se deparou com uma dupla de moto que tinha acabado de praticar uma tentativa de homicídio.
“Além desse, também existem vários outros relatos de situações de risco já enfrentadas pela GCM”, destacou Jales, ressaltando que com a adoção do uso de arma de fogo, os integrantes da Guarda passarão por curso de formação específico para a prática de tiro; sendo que atualmente eles trabalham com arma de eletrochoque.
Em 2 anos, GCM contabiliza 32 prisões e 12 armas apreendidas
O comandante da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) da Guarda Civil de Mossoró, Jorge Diogo Dantas Jales, repassou com exclusividade para o JORNAL DE FATO um balanço com as ações realizadas pela GCM durante o período de 10 de julho de 2012 e 1º de maio de 2014. Os dados dão conta de que durante esse período de cerca de dois anos foram realizadas 32 prisões/apreensões e 12 armas de fogo foram retiradas de circulação pela GCM. O balanço também aponta que 16 veículos foram recuperados pelo trabalho da Guarda Civil Municipal.
Além disso, o relatório mostra que foram realizadas quatro apreensões de drogas e seis foragidos da Justiça foram recapturados pela GCM, que atualmente conta com 260 integrantes. A reportagem manteve contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró para saber o posicionamento do poder público municipal diante do debate em torno da adoção de arma de fogo pela GCM, mas, até o fechamento desta matéria, 18h de sexta-feira, 23, a PMM não deu um retorno.
'Guarda Civil armada e bem preparada é diferencial positivo na redução da criminalidade’
JORNAL DE FATO – Como especialista em segurança pública, qual a avaliação que faz da adoção de arma de fogo pela Guarda Civil Municipal de Mossoró?
IVÊNIO HERMES – O uso ou não da arma de fogo pelas Guardas Civis Municipais vem sendo objeto, infelizmente, de uma disputa territorial entre algumas polícias, ou pelo menos alguns integrantes com poder de formar opinião e nesse aporte foge da discussão fundamentada em dados concretos e que precisam ser urgentemente revisitados por legisladores e operadores de segurança pública. Ressaltamos que o próprio critério para restringir o porte de armas para as GCM, que considera a população de um município como fator determinante, não possui substância na finalidade da norma legal, que desconsidera, por exemplo, os índices de criminalidade. O crime que agride a população de Mossoró já vitimiza tanto a população quanto a polícia, e não demorará muito para que se volte perigosamente para os integrantes da GCM, afinal de contas, como operadores de segurança pública, já são vistos como repressores das atividades ilícitas, e não possuindo o porte de arma integral, ou seja, quando em serviço e fora dele, logo se tornarão alvos de represália e possíveis vinganças por sua atuação.    
QUAIS os principais benefícios e vantagens que elencaria em defesa da adoção de arma de fogo para Guardas Civis Municipais?
MOSSORÓ possui atualmente uma elevada incidência de crimes e uma Guarda Civil Armada e bem preparada pode ser um diferencial positivo na redução da criminalidade, principalmente num estado com efetivo policial militar tão reduzido e polícia civil mais reduzido ainda. Algo que não se pode deixar de perceber é que os GCM atuam nos espaços públicos que devem ser utilizados para fomentar a cultura, o desporto, o lazer e, portanto, inevitavelmente se depararão com atos ilícitos que deverão ser reprimidos. Esses atos que podem ser simples vandalismos ou comportamento inconveniente em público indo até luta de gangues, venda e consumo de drogas ilícitas e outros de maior porte. Sabendo que pode portar sua arma de serviço em tempo integral, o Guarda Civil Municipal poderá intervir nas ações delituosas sem temer a possibilidade de ser reconhecido pelos criminosos que deter, pois mesmo diante dessa situação, o criminoso terá mais receio de um confronto.
QUE argumentos usaria para rebater as alegações dos que são contrário à adoção de tal medida, alegando, entre outros pontos, que o porte de arma de fogo pela categoria aumentaria casos de uso inapropriado do equipamento?
O PORTE da arma de fogo não pressupõe o uso inapropriado do equipamento, o que o faz é a conduta desviante de alguns e a ausência da fiscalização adequada daqueles que possuem a atribuição legal do uso do armamento. Outro ponto primordial é o treinamento. No último curso da Polícia Civil no RN, por exemplo, os então alunos mal efetuaram vinte disparos com o armamento, recebendo um treinamento que jamais deveria habilitá-los ao porte e uso do armamento, mas o Estado omisso coloca agentes de segurança pública sem o preparo ideal para exercerem suas funções. Se o operador de segurança for bem treinado e houverem mecanismos efetivos de fiscalização e controle de sua atividade, não existe impeditivo para que não possa usar o armamento em tempo integral.
QUAL a análise que faz do principal critério de adoção de arma de fogo pela Guarda Civil Municipal ser o contingente populacional, onde no caso, municípios como Mossoró não atendem tal requisito?
A LEGISLAÇÃO que apenas autoriza o porte de arma integral é impressa com base em critérios sem finalidade, e uma lei precisa ser estabelecida tendo em vista a prática e seu objetivo. No caso das GCM, a mesma lei libera o uso integral da arma de fogo aos guardas municipais das capitais e dos municípios com mais de 500.000 habitantes, é a mesma lei que restringe o porte de arma ao uso exclusivo em serviço, para os guardas dos municípios com população entre 50.000 e até 500.000 habitantes, além de impedir completamente o uso de arma de fogo em cidades com menos de 50.000 habitantes. Mossoró possui um elevado índice de criminalidade e a violência homicida coloca o município como o segundo mais violento do Estado, esse sim deveria ser o critério que coadjuvante com outros, determinaria a liberação da arma de fogo. O legislador precisa retirar as vendas da falsa moral e da atitude politicamente correta e perceber que o número de habitantes não é o suficiente para essa proibição. Mossoró é uma cidade que sofre com a violência e quanto tempo será preciso esperar para que sua população que chegue a 501 mil habitantes para que a GCM possa ter o porte integral de arma? Essa legislação precisa ser revista para que possamos ter essa importante força desempenhando um papel mais importante na segurança pública.
COMO avalia a medida adotada pela OAB/Mossoró, que solicitou ao Conselho Federal da Ordem que ingresse com uma ação que reverta tal situação?
A OAB Mossoró tem exercido um papel fundamental na busca por melhores condições de segurança para a sociedade, e mais uma vez intensifica ações nesse sentido solicitando que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuíze a competente Ação Direta de Inconstitucionalidade. Como Consultor de Segurança Pública da OAB Mossoró, somente posso elogiar e endossar essa medida que busca retirar essa regra discriminatória do uso do número de habitantes, regra essa que fere o princípio da isonomia tão protegido pela Constituição Federal. E com isso conclamo a sociedade civil organizada a reforçar esse pleito, pois trata-se de uma conquista que pode mudar o curso da violência crescente e evitar tanta perda de vida.
Fonte: Jornal de Fato

Sobre a GCM Mossoró

A Guarda Civil Municipal de Mossoró conta com 278 profissionais, treinados e capacitados para resguardar a segurança do cidadão mossoroense.  Sempre com a preocupação de mostrarmos para a população que somos uma Guarda Cidadã e que estamos nas ruas para lutarmos por um mundo mais justo, desde a proteção dos bens patrimoniais, até a segurança do cidadão.  Conte conosco. Ligue 153




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