A Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Mossoró, representada pelo GCM Bezerra, torna público o relatório das atividades do 2° trimestre de 2014 (abril - Junho) do ano corrente. Esse documento é uma atividade que a Ouvidoria da Guarda Municipal realiza a cada três meses e tem como objetivo garantir o princípio da publicidade na administração pública.
Leia abaixo o relatório completo.
Leia abaixo o relatório completo.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
2° TRIMESTRE DE 2014 (ABRIL-JUNHO)
ANTONIO RUBENS VINNICYUS FERNANDES BEZERRA
OUVIDOR GCM-MOSSORÓ
APRESENTAÇÃO
Em
conformidade com a LEI COMPLEMENTAR 050, de 15 de abril de 2011, referente aos procedimentos
relativos à atividade de Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal – GCM de
Mossoró e de acordo com seu Art. 48, X, que trata do relatório de atividades
trimestrais, desempenho da função de Ouvidoria ao término do período de três meses,
com a finalidade de aferir sua eficácia e relevância e de assim proceder às
revisões necessárias, apresenta-se o primeiro relatório acerca das atividades
da Ouvidoria-GCM de Mossoró.
DOS OBJETIVOS E DAS AÇÕES IMPLEMENTADAS
O
destaque para o segundo trimestre de 2014, em especial para o mês de junho, foi
a realização do evento Mossoró Cidade Junina – MCJ. Em sua 18ª edição a festa
contou com a participação da Ouvidoria da GCM de Mossoró pela primeira vez, estando
presente todos os dias para prestar seus serviços tanto ao público interno
quanto ao público externo.
Como
fruto da participação da Ouvidoria GCM-Mossoró no MCJ-2014, está em fase de
elaboração um relatório extraordinário voltado para as atividades específicas
do guarda civil municipal durante o festival junino, prezando pelo estrito
cumprimento dos deveres do Ouvidor, como elencado na LC 050 de 2011, Art. 49,
para melhorar o desempenho dos serviços prestados à população pela de GCM de
Mossoró e trazer melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os integrantes
do quadro de servidores da instituição.
Ainda
no mês de junho foi publicada a Portaria 686/2014, designando o novo Ouvidor
para a Ouvidoria da GCM-Mossoró, não sendo registrada manifestação negativa a
respeito da indicação.
Os
objetivos da Ouvidoria-GCM de Mossoró é avaliar o grau de satisfação daqueles
que necessitam dos serviços da Guarda Civil Municipal de Mossoró, buscar
soluções e oferecer informações, receber sugestões e críticas para aperfeiçoar
a instituição, e analisar as denúncias, prezando pela implantação de mecanismos
mais eficazes e eficientes que transpareçam a conduta ilibada, baseada nos
princípios da Legalidade e Moralidade, em harmonia e respeito aos Direitos
Humanos.
DA MISSÃO, DA VISÃO E DOS VALORES
MISSÃO:
Garantir a participação de todos no processo da segurança pública, em especial
acompanhar a atuação da Guarda Civil Municipal através de suas sugestões,
críticas e elogios.
VISÃO:
Fortalecer a cidadania, promover a justiça e realizar a equidade.
VALORES:
Respeito, verdade e transparência.
DOS RESULTADOS
Durante
esses três meses de atuação as estatísticas evidenciam um grande número de
Manifestações Sigilosas (58%), mas no tocante à avaliação dos temas tratados
percebeu-se elevada quantidade de participação do público interno.
Sobre os meios de comunicação
utilizados foram levantadas algumas questões importantes como a necessidade da
implantação de página web modelo
“formulário” para atender ao manifestante de maneira mais eficiente e amigável.
Entende-se
por ‘Crítica’, uma análise sobre algum tema, uma apreciação, quer apresentando
problemas ou aprimoramentos. ‘Denúncia’ é o ato de apresentar fato tipificado
em alguma legislação, transgressão disciplinar ou tema que traga indícios do
mesmo. ‘Elogio’ é o reconhecimento de um serviço bem prestado, palavras de
agradecimento. Um pedido de ‘Informação’ recebido pela Ouvidoria-GCM pode
tratar de dúvidas sobre o funcionamento do próprio setor de ouvidoria com de assunto
diverso, não sendo este o foco do serviço, porém prestado com a mesma
agilidade. ‘Reclamação’ é a exposição de um desagrado, seja por um mau
atendimento ou até por discordância dos procedimentos adotados. E ‘Sugestão’ é
a manifestação que traz a visão do manifestante sobre uma abordagem
diversificada de algum procedimento da instituição.
O
‘Quadro 1’ não expõe, mas boa parte das Denúncias tem com tema Transgressões
disciplinares, e, como mostra o ‘Quadro 3’, apesar de serem classificadas como público
não identificado estão claros os indícios de provirem de público interno.
Os canais Correspondência e Telefone
estão disponíveis, porém não foram utilizados.
Parte
do público não quis se identificar através da utilização de e-mails, gerando a estatística de público
‘Não identificado’.
Vale
esclarecer que manter a identidade do manifestante em sigilo é uma opção do
mesmo e obrigação da ouvidoria. Porém é de vital importância a identificação
dos usuários para que se possa coibir fraudes e “trotes”.
O
‘Quadro 5’ tráz o tema tratado por cada manifestação.
É importante esclarecer
que muitas vezes uma mesma manifestação pode tratar de mais de um tema, porém
preferiu-se resumir cada uma a apenas um assunto por três motivos
principalmente: i) Facilitar o entendimento e interpretação da atuação, ii)
Sintetizar os dados, e iii) utilizar analogamente a LC 050 de 2011, que diz em
seu Art.34, em suma, que havendo várias transgressões sem conexão será
considerada apenas a maior delas, qualificando as demais como agravantes.
DOS TRABALHOS FUTUROS
Continuar com o trabalho de consolidação da Ouvidoria-GCM
de Mossoró e intensificar a qualificação do servidor Ouvidor, no primeiro
momento, com a participação em cursos pela Escola Nacional de Administração
Pública-ENAP.
Promover a Ouvidoria-GCM entre o público, trabalhando em
três frentes:
·
Informativos
destinados ao público externo;
o Material Impresso;
o Material Virtual; e
o Participação na Mídia.
·
Informativos
dedicados ao público interno geral (todos os setores da Administração
Municipal); e
·
Informativos
dedicados ao público interno específico (quadro de funcionários e servidores da
Guarda Civil Municipal de Mossoró):
o Material Impresso;
o Material Virtual; e
o Palestras e Painéis.
Implementar
um sistema de Formulário Digital para melhor cadastro das manifestações e
manifestantes.
Implementar
um sistema de feedback através de
formulário, para medir a aceitação e a confiança do público para com a Ouvidoria-GCM.
Desenvolver o Relatório
Extraordinário da Ouvidoria-GCM: Mossoró Cidade Junina 2014, constando das
observações realizadas durante o evento acerca da participação da Guarda Civil
Municipal, dos pontos críticos, dos pontos falhos e onde cabe otimização do
serviço, das deficiências de equipamentos e recursos humanos, da distribuição
destes e da organização física e logística do evento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste
curto espaço de tempo, ainda mais curto se contar apenas o período de exercício
do atual servidor designado para a tarefa de Ouvidor, notou-se a necessidade e
a valia de um setor de ouvidoria em uma instituição como a Guarda Civil
Municipal de Mossoró. Instituição que ergueu seu nome sobre as bases da
cidadania, não poderia deixar de dispor de um objeto democrático e fundamental
para o exercício constitucional da participação popular na segurança pública.
Dentre
as manifestações catalogadas neste relatório, 18 estão em andamento, sendo que
14 se encontram em fase final e 01 foi solucionada.
Mensurar
a eficiência da Ouvidoria-GCM torna-se inviável pelos fatos anteriormente
descritos, somando-se ao período excepcional dos festejos juninos (MCJ), época
quando o Ouvidor prestou seus serviços em caráter excepcional durante a duração
dos shows musicais na Estação das Artes Eliseu Ventania.
Por
fim, ressaltar mais uma vez o papel de uma ouvidoria em aperfeiçoar o serviço
público para quem de direito: a população. Seja buscando melhores formas de
atendimento da instituição à qual faz parte – neste caso, da Guarda Civil
Municipal de Mossoró. Seja encontrando os anseios e barreiras enfrentadas pelo
servidor e demais funcionários do quadro, para que estes possam se dedicar com
maior qualidade de vida e oferecer um serviço de padrão digno.
