Ouvidoria da Guarda Civil Municipal divulga relatório das atividades do 2° trimestre

A Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Mossoró, representada pelo GCM Bezerra, torna público o relatório das atividades do 2° trimestre de 2014 (abril - Junho) do ano corrente. Esse documento é uma atividade que a Ouvidoria da Guarda Municipal realiza a cada três meses e tem como objetivo garantir o princípio da publicidade na administração pública.

Leia abaixo o relatório completo.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 

2° TRIMESTRE DE 2014 (ABRIL-JUNHO)

ANTONIO RUBENS VINNICYUS FERNANDES BEZERRA

OUVIDOR GCM-MOSSORÓ

APRESENTAÇÃO

Em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR 050, de 15 de abril de 2011, referente aos procedimentos relativos à atividade de Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal – GCM de Mossoró e de acordo com seu Art. 48, X, que trata do relatório de atividades trimestrais, desempenho da função de Ouvidoria ao término do período de três meses, com a finalidade de aferir sua eficácia e relevância e de assim proceder às revisões necessárias, apresenta-se o primeiro relatório acerca das atividades da Ouvidoria-GCM de Mossoró.

DOS OBJETIVOS E DAS AÇÕES IMPLEMENTADAS

O destaque para o segundo trimestre de 2014, em especial para o mês de junho, foi a realização do evento Mossoró Cidade Junina – MCJ. Em sua 18ª edição a festa contou com a participação da Ouvidoria da GCM de Mossoró pela primeira vez, estando presente todos os dias para prestar seus serviços tanto ao público interno quanto ao público externo.

Como fruto da participação da Ouvidoria GCM-Mossoró no MCJ-2014, está em fase de elaboração um relatório extraordinário voltado para as atividades específicas do guarda civil municipal durante o festival junino, prezando pelo estrito cumprimento dos deveres do Ouvidor, como elencado na LC 050 de 2011, Art. 49, para melhorar o desempenho dos serviços prestados à população pela de GCM de Mossoró e trazer melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os integrantes do quadro de servidores da instituição.

Ainda no mês de junho foi publicada a Portaria 686/2014, designando o novo Ouvidor para a Ouvidoria da GCM-Mossoró, não sendo registrada manifestação negativa a respeito da indicação.

Os objetivos da Ouvidoria-GCM de Mossoró é avaliar o grau de satisfação daqueles que necessitam dos serviços da Guarda Civil Municipal de Mossoró, buscar soluções e oferecer informações, receber sugestões e críticas para aperfeiçoar a instituição, e analisar as denúncias, prezando pela implantação de mecanismos mais eficazes e eficientes que transpareçam a conduta ilibada, baseada nos princípios da Legalidade e Moralidade, em harmonia e respeito aos Direitos Humanos.

DA MISSÃO, DA VISÃO E DOS VALORES

MISSÃO: 

Garantir a participação de todos no processo da segurança pública, em especial acompanhar a atuação da Guarda Civil Municipal através de suas sugestões, críticas e elogios.

VISÃO: 

Fortalecer a cidadania, promover a justiça e realizar a equidade.

VALORES:

Respeito, verdade e transparência.

DOS RESULTADOS

Durante esses três meses de atuação as estatísticas evidenciam um grande número de Manifestações Sigilosas (58%), mas no tocante à avaliação dos temas tratados percebeu-se elevada quantidade de participação do público interno. 

            Sobre os meios de comunicação utilizados foram levantadas algumas questões importantes como a necessidade da implantação de página web modelo “formulário” para atender ao manifestante de maneira mais eficiente e amigável.

O “Quadro 1” divide as manifestações por natureza.

Entende-se por ‘Crítica’, uma análise sobre algum tema, uma apreciação, quer apresentando problemas ou aprimoramentos. ‘Denúncia’ é o ato de apresentar fato tipificado em alguma legislação, transgressão disciplinar ou tema que traga indícios do mesmo. ‘Elogio’ é o reconhecimento de um serviço bem prestado, palavras de agradecimento. Um pedido de ‘Informação’ recebido pela Ouvidoria-GCM pode tratar de dúvidas sobre o funcionamento do próprio setor de ouvidoria com de assunto diverso, não sendo este o foco do serviço, porém prestado com a mesma agilidade. ‘Reclamação’ é a exposição de um desagrado, seja por um mau atendimento ou até por discordância dos procedimentos adotados. E ‘Sugestão’ é a manifestação que traz a visão do manifestante sobre uma abordagem diversificada de algum procedimento da instituição.

O ‘Quadro 1’ não expõe, mas boa parte das Denúncias tem com tema Transgressões disciplinares, e, como mostra o ‘Quadro 3’, apesar de serem classificadas como público não identificado estão claros os indícios de provirem de público interno.

              Os canais Correspondência e Telefone estão disponíveis, porém não foram utilizados.

                           

Parte do público não quis se identificar através da utilização de e-mails, gerando a estatística de público ‘Não identificado’.

Vale esclarecer que manter a identidade do manifestante em sigilo é uma opção do mesmo e obrigação da ouvidoria. Porém é de vital importância a identificação dos usuários para que se possa coibir fraudes e “trotes”.

O ‘Quadro 5’ tráz o tema tratado por cada manifestação.

É importante esclarecer que muitas vezes uma mesma manifestação pode tratar de mais de um tema, porém preferiu-se resumir cada uma a apenas um assunto por três motivos principalmente: i) Facilitar o entendimento e interpretação da atuação, ii) Sintetizar os dados, e iii) utilizar analogamente a LC 050 de 2011, que diz em seu Art.34, em suma, que havendo várias transgressões sem conexão será considerada apenas a maior delas, qualificando as demais como agravantes.

DOS TRABALHOS FUTUROS

            Continuar com o trabalho de consolidação da Ouvidoria-GCM de Mossoró e intensificar a qualificação do servidor Ouvidor, no primeiro momento, com a participação em cursos pela Escola Nacional de Administração Pública-ENAP.

            Promover a Ouvidoria-GCM entre o público, trabalhando em três frentes:

·        Informativos destinados ao público externo;

o   Material Impresso;

o   Material Virtual; e

o   Participação na Mídia.

·        Informativos dedicados ao público interno geral (todos os setores da Administração Municipal); e

·        Informativos dedicados ao público interno específico (quadro de funcionários e servidores da Guarda Civil Municipal de Mossoró):

o   Material Impresso;

o   Material Virtual; e

o   Palestras e Painéis.

Implementar um sistema de Formulário Digital para melhor cadastro das manifestações e manifestantes.

Implementar um sistema de feedback através de formulário, para medir a aceitação e a confiança do público para com a Ouvidoria-GCM.

            Desenvolver o Relatório Extraordinário da Ouvidoria-GCM: Mossoró Cidade Junina 2014, constando das observações realizadas durante o evento acerca da participação da Guarda Civil Municipal, dos pontos críticos, dos pontos falhos e onde cabe otimização do serviço, das deficiências de equipamentos e recursos humanos, da distribuição destes e da organização física e logística do evento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste curto espaço de tempo, ainda mais curto se contar apenas o período de exercício do atual servidor designado para a tarefa de Ouvidor, notou-se a necessidade e a valia de um setor de ouvidoria em uma instituição como a Guarda Civil Municipal de Mossoró. Instituição que ergueu seu nome sobre as bases da cidadania, não poderia deixar de dispor de um objeto democrático e fundamental para o exercício constitucional da participação popular na segurança pública.

Dentre as manifestações catalogadas neste relatório, 18 estão em andamento, sendo que 14 se encontram em fase final e 01 foi solucionada.

Mensurar a eficiência da Ouvidoria-GCM torna-se inviável pelos fatos anteriormente descritos, somando-se ao período excepcional dos festejos juninos (MCJ), época quando o Ouvidor prestou seus serviços em caráter excepcional durante a duração dos shows musicais na Estação das Artes Eliseu Ventania.

Por fim, ressaltar mais uma vez o papel de uma ouvidoria em aperfeiçoar o serviço público para quem de direito: a população. Seja buscando melhores formas de atendimento da instituição à qual faz parte – neste caso, da Guarda Civil Municipal de Mossoró. Seja encontrando os anseios e barreiras enfrentadas pelo servidor e demais funcionários do quadro, para que estes possam se dedicar com maior qualidade de vida e oferecer um serviço de padrão digno.