10 de outubro de 2015

10 de outubro: Dia Nacional da Guarda Municipal

O Dia Nacional da Guarda Municipal é comemorado em 10 de outubro. A data, que foi instituída por meio da Lei 12.066, sancionada em 2009, presta homenagem aos profissionais designados para proteger os direitos humanos e o exercício da cidadania.

A Guarda Civil também pratica o controle social ostensivo, como prevenção à vida, além de assumir o compromisso com a evolução social da comunidade, normas instituídas na Lei Federal nº 13.022 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que determina regras para o controle dessas instituições e amplia as diversas competências do órgão.  

A Guarda Civil Municipal de Mossoró, foi instituída de acordo com o edital do concurso 001/2010, onde após o curso de formação, tivemos a primeira turma nomeada em 2012, como consta no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). Atualmente, a GCM Mossoró conta com um efetivo de aproximadamente 290 Agentes, todos qualificados e capacitados para atender a população mossoroense. Contamos com Pelotões de Ronda Ostensiva Municipal, como também Pelotão de Ação Ambiental, além de Ronda de Proteção Escolar, o ROPE.

A Guarda Civil de Mossoró esta inserida na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil (SESP) que tem o Tenente-Coronel da PM, Francisco Alvibá Gomes Ferreira como Secretário. O Sub-tenente da PM, Jailson Régis Nogueira, comanda a Guarda Civil Municipal.

No Brasil, cada município tem autonomia para criar o seu próprio efetivo, como determina a Constituição em seu artigo 144, parágrafo 8º – “os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.

Portanto, o Secretário Alvibá Gomes e o Comandante Jailson Régis, parabeniza a todos os Guardas Municipais que compõem a Guarda Civil Municipal de Mossoró e ao mesmo tempo transmite grandiosas felicitações a todos os municípios que contam com essa força de segurança Pública.

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Blog criado em 2014 para informar aos leitores as notícias da Guarda Civil Municipal de Mossoró-RN, como também assuntos relacionados a Secretária de Segurança Pública.

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