No início da tarde de ontem, 14, o Secretário Municipal de Segurança
Pública e Defesa Civil, Alvibá Gomes e, o Coordenador da Proteção e Defesa
Civil do município de Mossoró, Carlos Paiva, participaram de uma reunião na
Superintendência da Polícia Federal em Natal. O objetivo da reunião foi o
entendimento para início do processo do porte de armas da Guarda Civil
Municipal de Mossoró, onde os representantes da secretaria foram recebidos pelo
Delegado de Polícia Federal e Superintendente em exercício, Dr. Paulo Henrique.
Na ocasião foram discutido os trâmites legais para início do processo que
permitirá a GCM de Mossoró a portar arma de fogo para proteção qualificada do
agente e da sociedade, de acordo com o estatuto das guardas municipais do
Brasil (Lei 13022/2014), e como preconiza o estatuto do desarmamento, a cidade de Mossoró está apta a ter sua guarda
armada.
"Logo em breve iniciaremos o curso de 80hs aula específica sobre
armamento, manuseio e tiro tático, método Giraldi, como determina a
SENASP/MJ - Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, aplicado por profissional qualificado",
destacou o Secretário Alvibá Gomes.
O Superintendente da Polícia Federal em exercício Dr. Paulo Henrique, acrescentou que a superintendência já
teve uma experiência que considera positiva, que foi o convênio celebrado com a
prefeitura de Natal e que não ver dificuldades no encaminhamento. "Tudo
precisa está devidamente de acordo com a lei, assim sendo ao chegar o pedido
encaminharemos sem demora", afirmou Dr. Paulo Henrique.
Na opinião de Carlos Paiva que acompanhou o Secretário Municipal e que
exerceu o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social na
capital durante o processo de armamento da Guarda Municipal, afirma que "é
necessário a repressão qualificada da criminalidade e da violência, não
podemos ter uma força de segurança pública fardada e ocupando veículos de
emergência e postos fixos sem que haja uma arma de defesa, diante da
criminalidade crescente e cada dia mais ousada, a arma significa o poder
coercitivo do estado, mais precisa de seu agente qualificado para manuseá-la em
prol de sua defesa e da defesa da sociedade".
O porte de armas de fogo por parte das guardas municipais já era
previsto na legislação, em cidades que possuíssem guardas e que nelas houvessem
mais de 50.000 habitantes.
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