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Dia 10 de outubro: Dia Nacional da Guarda Municipal

O Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, General Eliéser Girão Monteiro, e o Comandante da Guarda Civil Municipal, Cel José Ricardo Godinho Rodrigues, vem a público parabenizar a todos os agentes que compõem a instituição da Guarda Civil Municipal de Mossoró, pela comemoração do dia da Guarda Municipal, 10 de outubro. 
De acordo com a Lei Federal nº 12.066, foi decretada a instituição, Dia da Guarda Municipal, comemorado no dia 10 de outubro. As Guardas Civis vem realizando um brilhante trabalho em prol da sociedade, sendo considerada uma polícia municipal, cumprindo através da integração com outros órgãos, a segurança e o bem estar da população. 
As Guardas Municipais apresentam-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil. A Lei Federal Nº 13.022 de 8 de agosto de 2014 dispôs sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais no Brasil, ao instituir normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do Artigo Nº 144 da Constituição Federal brasileira.
Portanto, parabéns a todos que compõem a Instituição da Guarda Civil de Mossoró!

Veja o que diz a lei Nº 12.066, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
Institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de outubro de 2009;
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/10/2009
Publicação: 
Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2009, Página 1 (Publicação Original)

Sobre a Guarda Civil

A Guarda Civil Municipal de Mossoró conta com 278 profissionais, treinados e capacitados para resguardar a segurança do cidadão mossoroense.  Sempre com a preocupação de mostrarmos para a população que somos uma Guarda Cidadã e que estamos nas ruas para lutarmos por um mundo mais justo, desde a proteção dos bens patrimoniais, até a segurança do cidadão.  Conte conosco. Ligue 153




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